quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Aula 18 - Os temas polêmicos


(Unifesp 2004) - A sociedade e a homossexualidade nos dias atuais

Conferir o tema em: http://www.unifesp.br/prograd/vestibular/portal/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=61&Itemid=30


Exemplo de texto possível:

Um passo à cidadania homossexual

Por Luiz Tagore
para o Acerto de Contas

Após o fim da Segunda Guerra Mundial tem sido constante no processo de consolidação dos direitos humanos, a concessão de garantias expressas em lei para grupos e subgrupos sociais outrora excluídos dos diplomas legais da maioria dos países, foi assim com os indígenas, judeus, negros, mulheres, portadores de necessidades especiais, crianças e idosos.

Entretanto no Brasil assim como em muitos paises espalhados pelo mundo; pouco ou praticamente nada se fez voltado para a parcela homossexual da população, este segmento continua sendo vitima de discriminação e violência, que por muitas vezes se apresenta institucionalizada, sendo realizada por entes governamentais que em vários casos agem sobre respaldo (ou omissão) de legislações arcaicas; fortemente influenciadas por idéias religiosas.

(...)

A ausência de dignidade no cotidiano da comunidade homossexual compele muitos indivíduos a manifestarem as suas vontades e o seu jeito de ser somente em guetos o que tem como conseqüências a preocupante segregação desse grupo social e o aumento da esteriotipização desses; a soma dos mencionados fatores gera uma assustadora aceitação do preconceito e da discriminação, não é a toa que em momentos importantes da vida social; como na busca de um emprego se omite a sua orientação sexual por temer possíveis sanções negativas que acarretaria se fosse dito a verdade.

(...)

Como bem aduz o intróito, é fundamental que em um Estado Democrático de Direito a livre expressão coletiva ou individual da orientação sexual encontre uma garantia expressa na forma da lei.

É importante salientar que o Direito não possui apenas o dever de tutelar, mas também de provocar o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana e promover o livre exercício da cidadania; realmente em nosso sistema jurídico a norma nasce através da valoração social de um fato, contudo o Direito pode trilhar o caminho inverso pode a norma surgir antes mesmo dos valores éticos se fazerem presentes no pensamento social.

(...)

O maior exemplo disto no Ordenamento Pátrio é o caso da Lei de Divórcio (Lei 6.515/77). Até então interromper um casamento era visto com maus olhos pela sociedade, pessoas separadas, sobretudo mulheres eram alvo de certo repúdio social; tinham dificuldades de serem aceitas, somente após a existência desta lei que este pensamento social se modificou; hoje é completamente natural se divorciar quando o relacionamento não mais encontra justificativa para sua existência.

Logo diante deste exemplo podemos inferir que o surgimento agora, ainda que tardiamente, de uma legislação que promova a criminalização da homofobia, poderá garantir que as próximas gerações serão muito mais tolerantes com os homossexuais, travestis, transexuais e lésbicas.

Assim como ocorreu entre outros momentos da história em que foram concedidos novos direitos a grupos até então explicitamente discriminadas, feito este que influenciou fortemente o comportamento da sociedade, onde ocorreram estes fenômenos, que viu aqueles indivíduos, outrora inferiores, alçados a uma posição de igualdade com o todo.

Alem do mais uma lei como esta poderá evitar e certamente diminuirá as estatísticas de crimes cometidos contra homossexuais. Tendo em vista até então a ausência de interesse por parte do pode publico em catalogar e documentar delitos desta natureza.

In: http://acertodecontas.blog.br/artigos/um-passo-cidadania-homossexual/

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